TJSC 2013.036135-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, EMBASADAS NOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA COLIGIDOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.036135-5, de Orleans, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 30-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, EMBASADAS NOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA COLIGIDOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.036135-5, de Orleans, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 30-07-2013).
Data do Julgamento
:
30/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Fabiane Alice Müller Heinzen
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Orleans
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