TJSC 2013.036137-9 (Acórdão)
EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO - ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO INTEGRAL INCONSISTENTE - APELANTE QUE NÃO APONTOU A DIFERENÇA ENTRE O VALOR RECEBIDO E AQUELE QUE ENTENDE DEVIDO - ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA AO EXEQUENTE/APELANTE - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.036137-9, de Forquilhinha, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 14-11-2013).
Ementa
EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO - ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO INTEGRAL INCONSISTENTE - APELANTE QUE NÃO APONTOU A DIFERENÇA ENTRE O VALOR RECEBIDO E AQUELE QUE ENTENDE DEVIDO - ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA AO EXEQUENTE/APELANTE - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.036137-9, de Forquilhinha, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 14-11-2013).
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
Forquilhinha
Mostrar discussão