TJSC 2013.036141-0 (Acórdão)
INDENIZAÇÃO POR ABALO MORAL. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COMERCIAL. IMPROCEDÊNCIA DIANTE DAS CONCLUSÕES DO PERITO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. FIRMA LANÇADA EM NOTA PROMISSÓRIA RECONHECIDA COMO AUTÊNTICA PELO EXPERT. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. ATO ILÍCITO INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. Demonstrando a prova pericial, em ação indenizatória em virtude de inscrição nos órgãos de restrição ao crédito por dívida supostamente firmada por terceiros, que a assinatura constante no instrumento contratual partiu do próprio punho da autora da ação, o fato gerador da pendência é atribuível ao próprio consumidor que, diante da sua negligência, tentou se eximir do ônus de arcar com o débito que inadimpliu. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.036141-0, de São José, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-03-2014).
Ementa
INDENIZAÇÃO POR ABALO MORAL. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COMERCIAL. IMPROCEDÊNCIA DIANTE DAS CONCLUSÕES DO PERITO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. FIRMA LANÇADA EM NOTA PROMISSÓRIA RECONHECIDA COMO AUTÊNTICA PELO EXPERT. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. ATO ILÍCITO INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. Demonstrando a prova pericial, em ação indenizatória em virtude de inscrição nos órgãos de restrição ao crédito por dívida supostamente firmada por terceiros, que a assinatura constante no instrumento contratual partiu do próprio punho da autora da ação, o fato gerador da pendência é atribuível ao próprio consumidor que, diante da sua negligência, tentou se eximir do ônus de arcar com o débito que inadimpliu. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.036141-0, de São José, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-03-2014).
Data do Julgamento
:
13/03/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
São José
Mostrar discussão