TJSC 2013.036149-6 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO NO MENISCO LATERAL, LESÃO DEGENERATIVA E OSTEOCONDRAL NO JOELHO ESQUERDO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA ATESTADA POR PERÍCIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO PELO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃO DA BENESSE ATÉ A REABILITAÇÃO DO SEGURADO. EXEGESE DO ART. 62, DA LEI N. 8.213/91. TERMO INICIAL. DATA DA INDEVIDA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR. PARCELAS VENCIDAS. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA PRESERVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDOS PELA METADE. MANUTENÇÃO. REMESSA OFICIAL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2013.036149-6, de Blumenau, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 04-02-2016).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO NO MENISCO LATERAL, LESÃO DEGENERATIVA E OSTEOCONDRAL NO JOELHO ESQUERDO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA ATESTADA POR PERÍCIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO PELO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃO DA BENESSE ATÉ A REABILITAÇÃO DO SEGURADO. EXEGESE DO ART. 62, DA LEI N. 8.213/91. TERMO INICIAL. DATA DA INDEVIDA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR. PARCELAS VENCIDAS. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA PRESERVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDOS PELA METADE. MANUTENÇÃO. REMESSA OFICIAL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2013.036149-6, de Blumenau, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Osmar Tomazoni
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Blumenau
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