APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO POR PADRASTO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 217-A C/C ART. 226, INC. II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO QUE BUSCA A ABSOLVIÇÃO SOB FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS FIRMES E HARMÔNICAS NO SENTIDO DE QUE O APELANTE LHE OBRIGAVA A MANTER CONJUNÇÃO CARNAL DOS OITO AOS DEZ ANOS DE IDADE. DESCRIÇÃO CORROBORADA PELO RELATO DO GENITOR E DE TESTEMUNHAS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA QUE A VÍTIMA NÃO É VIRGEM E QUE O DESVIRGINAMENTO NÃO É RECENTE. LAUDO PSICOLÓGICO E DEPOIMENTO DA SUA SUBSCRITORA QUE APONTA A AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DE CONTEÚDOS FANTASIOSOS E/OU IMAGINÁRIOS NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DA MENINA. NEGATIVA DE AUTORIA E IMPUTAÇÃO DE HISTÓRIA CALUNIOSA DO PAI DA INFANTE QUE NÃO SE SUSTENTA. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. DOSIMETRIA DA PENA CORRETAMENTE APLICADA EM PRIMEIRO GRAU QUE NÃO MERECE QUALQUER AJUSTE DE OFÍCIO POR ESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.036154-4, de Curitibanos, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 10-07-2014).