APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE QUADRILHA ARMADA, ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS E RECEPTAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA AVENTADA PELO RÉU ALEXANDRO. QUESTÃO NÃO SUSCITADA NO CURSO DO PROCESSO ATÉ A PROLATAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRECLUSÃO. ROUBO COMETIDO CONTRA O OFENDIDO GILMAR. ABSOLVIÇÃO PLEITEADA PELOS RÉUS GERALDO, EDUARDO E JORGE. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. PARTICIPAÇÃO COMPROVADA NOS AUTOS. SUBTRAÇÃO DE ELEVADA QUANTIA EM DINHEIRO E DIVERSOS BENS. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DAS CONDENAÇÕES. ROUBO PRATICADO EM FACE DA VÍTIMA SOLANGE. ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA PELO RÉU EDUARDO. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA. INVIABILIDADE. RÉU QUE DIRIGIU O VEÍCULO QUE LEVOU OS DEMAIS ACUSADOS ATÉ A RESIDÊNCIA DA VÍTIMA E DEU GUARIDA PARA A FUGA DO GRUPO NA POSSE DOS BENS SUBTRAÍDOS. CONDUTA IMPRESCINDÍVEL PARA A CONSUMAÇÃO DO DELITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. ROUBO COMETIDO EM FACE DOS OFENDIDOS LUDGERO, MARIA E FÁTIMA. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS JORGE, EDUARDO, GERALDO E ALEXANDRO POR CARÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO JORGE CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS COLHIDAS NO FEITO. RÉUS QUE INGRESSARAM ARMADOS NA RESIDÊNCIA DAS VÍTIMAS E SUBTRAÍRAM DIVERSOS BENS COM O EMPREGO DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA DO RÉU ALEXANDRO. CONDUTA DECISIVA E EFICAZ PARA A CONSUMAÇÃO DO DELITO. CONDENAÇÃO INALTERADA. CRIMES DE RECEPTAÇÃO. RECONHECIMENTO DE DELITO ÚNICO ALMEJADO PELO RÉU ANDERSON. ALEGADA AQUISIÇÃO DOS BENS EM UM SÓ CONTEXTO FÁTICO. NÃO OCORRÊNCIA. ACUSADO QUE ADQUIRIU EM DUAS OPORTUNIDADES OS OBJETOS PRODUTOS DE CRIMES. CONTINUIDADE DELITIVA MANTIDA. QUADRILHA ARMADA. ABSOLVIÇÃO POSTULADA POR TODOS OS APELANTES. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIOU A UNIÃO ESTÁVEL E PERMANENTE DOS RÉUS PARA O FIM DE COMETER ILÍCITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO PELOS INTEGRANTES DA ASSOCIAÇÃO EVIDENCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. RÉU JORGE ANTÔNIO. SEGUNDA ETAPA. PLEITEADA A APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. VIABILIDADE. DEPOIMENTO UTILIZADO COMO FUNDAMENTO PARA CONDENAÇÃO. ALMEJADA A EXCLUSÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DO CRIME DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. DELITO COMETIDO COM O EMPREGO DE ARTEFATO BÉLICO E EM COMUNHÃO DE ESFORÇOS COM OUTROS AGENTES. MAJORANTES MANTIDAS. ACUSADO GERALDO. REQUERIDA A EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DO MEIO CRUEL DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. VIOLÊNCIA QUE DESBORDOU AQUELA PREVISTA NO TIPO PENAL. ACUSADOS QUE JOGARAM ÁLCOOL NAS VÍTIMAS, QUE ESTAVAM AMARRADAS, SOB A AMEAÇA DE ATEAR FOGO EM SEUS CORPOS. TERCEIRA FASE. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA REPRIMENDA. APELANTE ALEXANDRO. REQUERIDA A EXCLUSÃO DAS MAJORANTES DO DELITO DE ROUBO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTROU QUE O ILÍCITO FOI COMETIDO COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. MANUTENÇÃO. REPRIMENDA INALTERADA. RÉU ANDERSON. PRETENDIDA A SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO CORPORAL. POSSIBILIDADE. REQUISITOS DO ART. 44 DO CP PREENCHIDOS. BENEFÍCIO CONCEDIDO. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA ALMEJADA PELO RÉU GERALDO. ISENÇÃO DE CUSTAS AFETA AO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.036209-6, de Blumenau, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 12-11-2013).