TJSC 2013.036245-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA ASFIXIA (ART. 121, § 2º, III, DO CÓDIGO PENAL). CONSELHO DE SENTENÇA. ÉDITO CONDENATÓRIO. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ANULAÇÃO DO VEREDICTO, POR SER MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. TESE DE ILICITUDE DA PROVA TESTEMUNHAL SIGILOSA, POR VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. OITIVA DA TESTEMUNHA PROTEGIDA SOB O CONTRADITÓRIO JUDICIAL, NA PRESENÇA DO DEFENSOR E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DEVIDO PROCESSO LEGAL RESGUARDADO. TESE RECHAÇADA. PRECEITO DITADO PELO ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL OBSERVADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. CONSELHO DE SENTENÇA QUE, DIANTE DE TODO O PROCESSADO, ELEGE A VERSÃO QUE ENTENDE MAIS PLAUSÍVEL. VEREDICTO SOBERANO QUE DEVE SER MANTIDO. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.036245-0, de São Bento do Sul, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA ASFIXIA (ART. 121, § 2º, III, DO CÓDIGO PENAL). CONSELHO DE SENTENÇA. ÉDITO CONDENATÓRIO. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ANULAÇÃO DO VEREDICTO, POR SER MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. TESE DE ILICITUDE DA PROVA TESTEMUNHAL SIGILOSA, POR VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. OITIVA DA TESTEMUNHA PROTEGIDA SOB O CONTRADITÓRIO JUDICIAL, NA PRESENÇA DO DEFENSOR E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DEVIDO PROCESSO LEGAL RESGUARDADO. TESE RECHAÇADA. PRECEITO DITADO PELO ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL OBSERVADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. CONSELHO DE SENTENÇA QUE, DIANTE DE TODO O PROCESSADO, ELEGE A VERSÃO QUE ENTENDE MAIS PLAUSÍVEL. VEREDICTO SOBERANO QUE DEVE SER MANTIDO. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.036245-0, de São Bento do Sul, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luís Paulo Dal Pont Lodetti
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
São Bento do Sul
Mostrar discussão