TJSC 2013.036315-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. RECURSO MANEJADO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RETRATAÇÃO DO MAGISTRADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 529 DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.036315-3, de Jaguaruna, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 31-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. RECURSO MANEJADO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RETRATAÇÃO DO MAGISTRADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 529 DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.036315-3, de Jaguaruna, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Welton Rübenich
Relator(a)
:
José Volpato de Souza
Comarca
:
Jaguaruna
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