AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU EM FACE DA DECISÃO QUE RECONHECEU A CONTINÊNCIA ENTRE O PRESENTE FEITO E AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE E DEFERIU A LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO POSTULADA. PROCESSUAL CIVIL. CONTINÊNCIA. RECONHECIMENTO QUE EXIGE A COEXISTÊNCIA DA IDENTIDADE DE PARTES E DA CAUSA DE PEDIR. CASO CONCRETO EM QUE OS REQUISITOS NÃO SE VÊEM PREENCHIDOS. IMPERATIVA REFORMA DA DECISÃO NESTA SEARA. AFASTAMENTO DO INSTITUTO QUE, TODAVIA, NÃO REDUNDA, POR ORA, NA NULIFICAÇÃO DOS ATOS DECISÓRIOS PRATICADOS. RATIFICAÇÃO OU NÃO QUE DEVE SER AQUILATADA PELO JUIZ A QUEM RECAIR A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. NOTAS PROMISSÓRIAS CUJO VALOR APONTADO A PROTESTO SUPERA MAIS QUE O DOBRO O MONTANTE ORIGINAL DA DÍVIDA. AVENTADA AUSÊNCIA DE EXCESSIVIDADE DO NUMERÁRIO, PORQUANTO ACRESCIDO DE JUROS REMUNERATÓRIOS DEVIDAMENTE AJUSTADOS ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TESE. CÁRTULAS QUE NÃO MENCIONAM A INCIDÊNCIA DE QUALQUER ENCARGO REMUNERATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. QUANTUM INDICADO COMO DEVIDO PELO DEMANDADO QUE SE MOSTRA, A PRIORI, EXCESSIVO. SUSTAÇÃO DOS PROTESTOS MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.036319-1, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-09-2013).