TJSC 2013.036327-0 (Acórdão)
DIREITO DE FAMÍLIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRETENSÃO DA EX-CONVIVENTE À JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS POSTERIORMENTE À CONTESTAÇÃO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DESTA DECISÃO. DECISÓRIO NÃO SUSCETÍVEL, CONTUDO, DE CAUSAR À AGRAVANTE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. INCABIMENTO DO RECURSO. CONVERSÃO DO RECLAMO EM AGRAVO RETIDO. INTELECÇÃO DO CAPUT DO ART. 522 DO CPC. RECURSO, TAL QUAL MANEJADO, NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.036327-0, de Rio do Sul, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRETENSÃO DA EX-CONVIVENTE À JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS POSTERIORMENTE À CONTESTAÇÃO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DESTA DECISÃO. DECISÓRIO NÃO SUSCETÍVEL, CONTUDO, DE CAUSAR À AGRAVANTE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. INCABIMENTO DO RECURSO. CONVERSÃO DO RECLAMO EM AGRAVO RETIDO. INTELECÇÃO DO CAPUT DO ART. 522 DO CPC. RECURSO, TAL QUAL MANEJADO, NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.036327-0, de Rio do Sul, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Renato Guilherme Gomes Cunha
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Rio do Sul
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