TJSC 2013.036353-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PARTILHA EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL, DURANTE O CURSO DA AÇÃO EXECUTIVA CONTRA O ESPÓLIO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA QUANTO À EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. FRAUDE CONTRA CREDORES. MÁ-FÉ EVIDENCIADA. PENHORA NECESSÁRIA, A FIM DE GARANTIR A EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.036353-1, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PARTILHA EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL, DURANTE O CURSO DA AÇÃO EXECUTIVA CONTRA O ESPÓLIO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA QUANTO À EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. FRAUDE CONTRA CREDORES. MÁ-FÉ EVIDENCIADA. PENHORA NECESSÁRIA, A FIM DE GARANTIR A EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.036353-1, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Blumenau
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