APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO DE TRÊS DOS CINCO ACUSADOS NA FASE INDICIÁRIA, QUE É CORROBORADA PELAS PALAVRAS DA VÍTIMA, NA FASE JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 155 DO CPP. PROVAS DOS AUTOS DE QUE OS RÉUS, MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA, FURTARAM A CARGA DO CAMINHÃO EM QUE A VÍTIMA PRESTAVA O SERVIÇO DE "CHAPA". CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. UM DOS RÉUS QUE OSTENTA MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS. SEGUNDA FASE. TRÊS RÉUS QUE CONFESSARAM A PRÁTICA DELITIVA. COMPENSAÇÃO ENTRE CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. TERCEIRA FASE. AUMENTO DAS PENAS EM 3/8, POR SE TRATAR DE ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO PARA O RÉU REINCIDENTE E COM MAUS ANTECEDENTES. DEMAIS RÉUS NO REGIME SEMIABERTO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.036423-4, de Itajaí, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 22-04-2014).