RECURSO CRIMINAL. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 121, § 2º, I E IV, E ART. 121, § 2º, I, AMBOS C/C O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL E ART. 12 DA LEI N. 10.826/2003). PRONÚNCIA DO ACUSADO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. AGENTE QUE TENTA CEIFAR A VIDA DA EX-MULHER E DE SEU NOVO COMPANHEIRO. PRETENDIDA A IMPRONÚNCIA EM RELAÇÃO À PRIMEIRA. ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE INDICAM A EXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. APLICABILIDADE DA MÁXIMA IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANTIDA. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. CIÚME E INCONFORMISMO COM O NOVO RELACIONAMENTO AMOROSO DA EX-MULHER. ADMISSÃO A PRIORI. EMBOSCADA. DENUNCIADO QUE TERIA SURPREENDIDO A VÍTIMA QUANDO ESTA CHEGAVA SOZINHA À SUA CASA, NO PERÍODO NOTURNO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA REMETER A ANÁLISE DAS QUALIFICADORAS AO CONSELHO DE SENTENÇA. DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CRIME CONEXO. JULGAMENTO RESERVADO AO TRIBUNAL DO JÚRI. AO JULGADOR NÃO É PERMITIDO VALORAR A OCORRÊNCIA DO DELITO EM SEDE DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.036442-3, de Quilombo, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 27-08-2013).