APELAÇÃO CRIMINAL. MILITAR. LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 209 DO CPM). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR OFENSA À AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE JUNTADA AOS AUTOS DE DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AOS ANTECEDENTES DO OFENDIDO. QUESTÃO PERIFÉRICA NÃO RELEVANTE AO CASO. AVENTADA NULIDADE DO LAUDO PERICIAL FIRMADO POR PERITO ÚNICO. INOCORRÊNCIA. EXPERTO OFICIAL. PRECEDENTES DO STF. DESNECESSIDADE DE AUTENTICAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. DOCUMENTO OFICIAL QUE CONTA COM PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. RÉUS QUE, DEVIDAMENTE REQUISITOS, COMPARECERAM AO ATO ACOMPANHADOS DE DEFENSOR. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE BEM CARACTERIZADAS. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO LEVÍSSIMA. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE APONTA A EXISTÊNCIA DAS LESÕES, ALIADO A FOTOGRAFIAS E À NOTÍCIA DE QUE A VÍTIMA NECESSITOU DE TRATAMENTO HOSPITALAR. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. ADEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.036491-1, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 15-08-2013).