APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA AJUIZADA PELA FILHA MENOR, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, CONTRA O PAI. GENITORA QUE ALEGOU TER SIDO COAGIDA À REGISTRAR A MENOR COMO FILHA DO DEMANDADO. DEMANDADO QUE RESIDE EM OUTRO ESTADO. DIVERSAS INTIMAÇÕES FRUSTADAS ANTE A SUA NÃO LOCALIZAÇÃO. DEMANDADO QUE APRESENTOU CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONTUDO, SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO. MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUE NOMEOU CURADOR ESPECIAL E APÓS DECRETOU A REVELIA DO DEMANDADO. SATISFEITO, SEM A INSTRUÇÃO DO FEITO PROFERIU SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. REVELIA QUE NÃO SE OPERA EM AÇÕES DE DIREITOS INDISPONÍVEIS (ART. 320, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). DEVER DE SALVAGUARDAR O INTERESSE DO MENOR. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME GENÉTICO - DNA. OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.036551-1, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2013).