APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA, E LESÕES CORPORAIS GRAVÍSSIMAS [ART. 121, § 2º, IV, C/C ART. 14, II, E ART. 129, § 2º, IV, TODOS DO CÓDIGO PENAL]. CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA DO RÉU MICHAEL. INSURGÊNCIA LIMITADA A DOSIMETRIA PENAL. PLEITO DA ACUSAÇÃO PARA FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, CONSIDERANDO DESFAVORÁVEIS OS MOTIVOS, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS. MOTIVO. CONSELHO DE SENTENÇA QUE EXCLUIU A TORPEZA COMO QUALIFICADORA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO PODE SER RECONHECIDA COMO MOTIVAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ELEMENTOS ACIDENTAIS QUE NÃO PARTICIPAM DA ESTRUTURA DO CRIME, MAS QUE INFLUENCIAM OU FACILITAM A PRÁTICA DO ILÍCITO. CASO CONCRETO QUE NÃO DEMANDA ALTERAÇÃO NA PENA. CONSEQUÊNCIAS. SEQUELAS FÍSICAS QUE SÃO CONSIDERADAS INERENTES AO TIPO. PRECEDENTES. SEGUNDA FASE. PRETENDIDA EXCLUSÃO DA ATENUANTE DO ART. 65, III, "D", DO CÓDIGO PENAL [CONFISSÃO]. EXCLUSÃO QUE SE IMPÕE. NEGATIVA DA AUTORIA PELO RÉU ROBSON. CONFISSÃO QUALIFICADA PELO RÉU MICHAEL. RÉU CONFESSA A AGRESSÃO, MAS ALEGA EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO COMO ATENUANTE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PLEITO DA DEFESA PARA APLICAÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL NA SEGUNDA FASE. IMPOSSIBILIDADE, EM INTELIGÊNCIA A SÚMULA 231 DO STJ. TERCEIRA FASE. DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA. PLEITO PARA ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO POR ACUSAÇÃO [1/3] E DEFESA [2/3]. ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUE CHEGOU PRÓXIMO AO RESULTADO PRETENDIDO. MANTIDA FRAÇÃO DE 1/2 FIXADA PELO JUIZ SINGULAR. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. RÉU MICHAEL. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO, FACE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO 2º, § 1º, DA LEI 8.072/90. PENA MAIOR DE QUATRO ANOS E NÃO SUPERIOR A OITO. RÉU PRIMÁRIO. REGIME SEMIABERTO QUE SE IMPÕE. ARTIGO 33, § 2º, "B", DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS CONHECIDOS, DO RÉU DESPROVIDO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.036561-4, de Lages, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 06-05-2014).