TJSC 2013.036562-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ALEGAÇÃO DE VEREDICTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. TESE ACOLHIDA PELOS JURADOS PLAUSÍVEL E QUE NÃO ESTÁ DISSOCIADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS ACERCA DA CONDUTA SOCIAL DO RÉU. EXASPERAÇÃO INDEVIDA DA PENA-BASE. ADEQUAÇÃO NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.036562-1, de Itapema, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 08-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ALEGAÇÃO DE VEREDICTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. TESE ACOLHIDA PELOS JURADOS PLAUSÍVEL E QUE NÃO ESTÁ DISSOCIADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS ACERCA DA CONDUTA SOCIAL DO RÉU. EXASPERAÇÃO INDEVIDA DA PENA-BASE. ADEQUAÇÃO NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.036562-1, de Itapema, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marivone Koncikoski Abreu
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Itapema
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