APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. [ART. 121, INCISOS II E IV DO CÓDIGO PENAL]. DECISÃO DOS JURADOS PELA CONDENAÇÃO DO RÉU. RECURSO DA DEFESA. PLEITO PARA EXCLUSÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS, COM BASE NA DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA AS PROVAS DOS AUTOS. ART. 593, III, "D", DO CPP. FUNDAMENTOS DE QUE O CONSELHO DE SENTENÇA OPTOU PELAS PROVAS QUE DÃO AMPARO Á TESE APRESENTADA PELA ACUSAÇÃO DE QUE O HOMICÍDIO FOI PRATICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. JULGAMENTO QUE NÃO DEMONSTRA SER CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. PLEITO PARA DIMINUIÇÃO DA PENA. DUAS QUALIFICADORAS. POSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL COMO CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE [ART. 61, II, "A", DO CP] PARA DETERMINAR A PENA INTERMEDIÁRIA. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. PENA ADEQUADAMENTE FIXADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.036565-2, de Itajaí, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 10-12-2013).