TJSC 2013.036570-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. DANO À MATA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM PERMISSÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE (ART. 39 DA LEI N.º 9.605/98). AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS. PROVA TESTEMUNHAL EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. CONTEXTO SEGURO A SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. REPRIMENDA FIXADA EM 1 (UM) ANO DE DETENÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR UMA PENA ALTERNATIVA, APENAS. CORREÇÃO DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.036570-0, de Anchieta, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. DANO À MATA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM PERMISSÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE (ART. 39 DA LEI N.º 9.605/98). AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS. PROVA TESTEMUNHAL EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. CONTEXTO SEGURO A SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. REPRIMENDA FIXADA EM 1 (UM) ANO DE DETENÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR UMA PENA ALTERNATIVA, APENAS. CORREÇÃO DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.036570-0, de Anchieta, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Márcio Luiz Cristofoli
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Anchieta
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