TJSC 2013.036607-0 (Acórdão)
EXECUÇÃO. Abertura de crédito rotativo em conta-corrente. Demanda extinta. Insurgência. Cerceamento de defesa. Preliminar que se confunde com o mérito. Liquidez e certeza. Falta. Emenda ou Conversão. Impossibilidade. Apelo desprovido. O contrato diz com crédito rotativo e sua utilização fica a critério dos apelados, razão pela qual é título inábil a instruir a execução. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.036607-0, de Blumenau, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-03-2014).
Ementa
EXECUÇÃO. Abertura de crédito rotativo em conta-corrente. Demanda extinta. Insurgência. Cerceamento de defesa. Preliminar que se confunde com o mérito. Liquidez e certeza. Falta. Emenda ou Conversão. Impossibilidade. Apelo desprovido. O contrato diz com crédito rotativo e sua utilização fica a critério dos apelados, razão pela qual é título inábil a instruir a execução. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.036607-0, de Blumenau, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-03-2014).
Data do Julgamento
:
18/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stephan Klaus Radloff
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Blumenau
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