TJSC 2013.036619-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. CONTRATO DE CONSÓRCIO. SENTENÇA QUE ACOLHE OS PLEITOS INICIAIS. REBELDIA DA ADMINISTRADORA CONSORTIL. QUEBRA CONTRATUAL. CULPA EXCLUSIVA DA ADMINISTRADORA. CONTEMPLAÇÃO DO CONSORCIADO E FALTA DE ENTREGA DO BEM. KIT DE CASA-FABRICADA DE MADEIRA. CONJUNTO PROBATÓRIO AMEALHADO PELO AUTOR CAPAZ DE EVIDENCIAR TAL SITUAÇÃO. INÉRCIA PROBATÓRIA DA DEMANDADA. EXEGESE DO ART. 333, INC. II, DO CPC. HIGIDEZ DO DECISUM A QUO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.036619-7, de Turvo, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 13-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. CONTRATO DE CONSÓRCIO. SENTENÇA QUE ACOLHE OS PLEITOS INICIAIS. REBELDIA DA ADMINISTRADORA CONSORTIL. QUEBRA CONTRATUAL. CULPA EXCLUSIVA DA ADMINISTRADORA. CONTEMPLAÇÃO DO CONSORCIADO E FALTA DE ENTREGA DO BEM. KIT DE CASA-FABRICADA DE MADEIRA. CONJUNTO PROBATÓRIO AMEALHADO PELO AUTOR CAPAZ DE EVIDENCIAR TAL SITUAÇÃO. INÉRCIA PROBATÓRIA DA DEMANDADA. EXEGESE DO ART. 333, INC. II, DO CPC. HIGIDEZ DO DECISUM A QUO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.036619-7, de Turvo, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 13-05-2014).
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Turvo
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