TJSC 2013.036714-4 (Acórdão)
DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. VERBA PROVISORIAMENTE ESTIPULADA EM UM SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA DA ALIMENTANDA PRETENDENDO MAJORAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.694, CAPUT E § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. PECULIARIDADES QUE, NO CASO, RECOMENDAM, PELO MENOS POR ORA, A MANUTENÇÃO DOS PARÂMETROS PECUNIÁRIOS FIXADOS PELO JUIZ DA CAUSA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.036714-4, de Porto União, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. VERBA PROVISORIAMENTE ESTIPULADA EM UM SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA DA ALIMENTANDA PRETENDENDO MAJORAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.694, CAPUT E § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. PECULIARIDADES QUE, NO CASO, RECOMENDAM, PELO MENOS POR ORA, A MANUTENÇÃO DOS PARÂMETROS PECUNIÁRIOS FIXADOS PELO JUIZ DA CAUSA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.036714-4, de Porto União, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).
Data do Julgamento
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osvaldo Alves do Amaral
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Porto União
Mostrar discussão