TJSC 2013.036745-0 (Acórdão)
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. ART. 520, II, DO CPC. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO CONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, SENDO RELEVANTE A FUNDAMENTAÇÃO. SITUAÇÃO NÃO DELINEADA NOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.036745-0, de Itajaí, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2013).
Ementa
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. ART. 520, II, DO CPC. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO CONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, SENDO RELEVANTE A FUNDAMENTAÇÃO. SITUAÇÃO NÃO DELINEADA NOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.036745-0, de Itajaí, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Itajaí
Mostrar discussão