TJSC 2013.036789-0 (Acórdão)
ACIDENTE DO TRABALHO - ORTOPÉDICO - COLUNA LOMBAR - PERÍCIA JUDICIAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A FUNÇÃO HABITUAL - BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS INDEVIDOS - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. Apesar de comprovado o acidente de trabalho, atestado pela perícia médica que atualmente não há sequelas incapacitantes ou redutoras da capacidade laborativa, não é devido qualquer benefício acidentário. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.036789-0, de São José, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-06-2014).
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO - ORTOPÉDICO - COLUNA LOMBAR - PERÍCIA JUDICIAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A FUNÇÃO HABITUAL - BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS INDEVIDOS - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. Apesar de comprovado o acidente de trabalho, atestado pela perícia médica que atualmente não há sequelas incapacitantes ou redutoras da capacidade laborativa, não é devido qualquer benefício acidentário. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.036789-0, de São José, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
São José
Mostrar discussão