TJSC 2013.036819-1 (Acórdão)
DISPARO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RÉU QUE FOI AVISTADO POR TESTEMUNHAS NUM MATAGAL PORTANDO A ARMA EM MOMENTO ANTECEDENTE AO DISPARO. ARTEFATO NÃO ENCONTRADO. IRRELEVÂNCIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. Não há falar em aplicação do princípio in dubio pro reo quando a materialidade e a autoria exsurgem cristalinas da prova testemunhal e dos demais elementos probatórios existentes nos autos (Apelação Criminal n. 2013.028321-9, de Guaramirim, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 19-09-2013). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.036819-1, de Palmitos, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 27-03-2014).
Ementa
DISPARO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RÉU QUE FOI AVISTADO POR TESTEMUNHAS NUM MATAGAL PORTANDO A ARMA EM MOMENTO ANTECEDENTE AO DISPARO. ARTEFATO NÃO ENCONTRADO. IRRELEVÂNCIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. Não há falar em aplicação do princípio in dubio pro reo quando a materialidade e a autoria exsurgem cristalinas da prova testemunhal e dos demais elementos probatórios existentes nos autos (Apelação Criminal n. 2013.028321-9, de Guaramirim, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 19-09-2013). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.036819-1, de Palmitos, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 27-03-2014).
Data do Julgamento
:
27/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Samuel Andreis
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Palmitos
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