TJSC 2013.036823-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA VIA ORIGINAL DA NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO CONTRATO. FUNDAMENTO INSUBSISTENTE. CÁRTULA QUE, POR SER VINCULADA À AVENÇA, PERDE SEUS CARACTERES DE AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO. JUNTADA DA VIA ORIGINAL DESNECESSÁRIA. SENTENÇA EXTINTIVA CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.036823-2, de Joinville, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 15-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA VIA ORIGINAL DA NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO CONTRATO. FUNDAMENTO INSUBSISTENTE. CÁRTULA QUE, POR SER VINCULADA À AVENÇA, PERDE SEUS CARACTERES DE AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO. JUNTADA DA VIA ORIGINAL DESNECESSÁRIA. SENTENÇA EXTINTIVA CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.036823-2, de Joinville, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando de Castro Faria
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão