APELAÇÕES CÍVEIS CONCOMITANTEMENTE INTERPOSTAS E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GESTANTE COM ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL EM REDE PÚBLICA DE SAÚDE. PARTO REALIZADO EM NOSOCÔMIO PRIVADO, MAS POR INTERMÉDIO DO SUS-SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. ÓBITO INTRAUTERINO. CULPA AFASTADA QUANTO À MORTE DO FETO. CONDENAÇÃO DO HOSPITAL, TODAVIA, À REPARAÇÃO DO DANO MORAL INFLIGIDO AO GENITOR QUANDO DOS PROCEDIMENTOS PÓSTUMOS DA NATIMORTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, POR SUA VEZ, RESPONSABILIZADA PELO EXTRAVIO DOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS RELATIVOS AO ATENDIMENTO DA MÃE DURANTE A GESTAÇÃO. APELO DO CASAL AUTOR. OBJETIVADO RECONHECIMENTO DO ABALO PSICOLÓGICO SOFRIDO PELA PARTURIENTE. PROFISSIONAL DA REDE PÚBLICA E EQUIPE MÉDICA DO HOSPITAL DEMANDADO QUE TERIAM SIDO NEGLIGENTES QUANTO À URGÊNCIA DO QUADRO DE SAÚDE. SOFRIMENTO EXACERBADO QUE JUSTIFICARIA A IMPOSIÇÃO DO DEVER DE REPARAR. ARGUMENTAÇÃO IMPROFÍCUA. FUTURA MÃE QUE, NO CURSO DA GRAVIDEZ, NÃO SOUBE PRECISAR A DATA DA ÚLTIMA MENSTRUAÇÃO. EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA QUE INDICOU ESTAR NA 37ª SEMANA. ESTIMATIVA, A PARTIR DE TAL DADO, DE QUE O PARTO OCORRERIA ENTRE OS DIAS 07 E 14 DE MAIO. PACIENTE EXAMINADA NESTA PRIMEIRA DATA. AUSÊNCIA DE RELATO DE DORES, CONTRAÇÕES OU SANGRAMENTO VAGINAL. ORDEM PARA QUE AGUARDASSE A EVOLUÇÃO DA GESTAÇÃO EM SUA RESIDÊNCIA, COM A ORIENTAÇÃO DE QUE, HAVENDO ANOMALIA, DEVERIA IMEDIATAMENTE DIRIGIR-SE AO NOSOCÔMIO MAIS PRÓXIMO. RETORNO AO POSTO DE SAÚDE EM 14 DE MAIO. INEXISTÊNCIA DE SINTOMAS INDICANDO O INÍCIO DOS TRABALHOS DE PARTO. BATIMENTOS CARDÍACOS DO FETO AFERIDOS. NORMALIDADE. REQUISIÇÃO, PELO OBSTETRA RESPONSÁVEL, DE QUE FOSSE REALIZADO EXAME DE MAPEAMENTO ANTEPARTO. PROCEDIMENTO NÃO INVASIVO QUE PERMITIRIA ANALISAR POSSÍVEIS PATOLOGIAS FETAIS, MATERNAS OU PLACENTÁRIAS. PACIENTE QUE, POR LIBERALIDADE PRÓPRIA, DEIXOU DE SUBMETER-SE A ESTA ANÁLISE CLÍNICA. LEVES DORES NAS COSTAS E DOR NO BAIXO VENTRE QUE MOTIVARAM A IDA DA PACIENTE AO NOSOCÔMIO DEMANDADO, 2 DIAS APÓS. ATENDIMENTO INICIAL QUE JÁ CONSTATOU SER INAUDÍVEL O CORAÇÃO DA CRIANÇA. REALIZAÇÃO DE ULTRASSONOGRAFIA PARA CONFIRMAÇÃO DO ÓBITO. COMPROVAÇÃO. FALECIMENTO PREMATURO SEM MOTIVO APARENTE. CERTIDÃO DE NATIMORTA QUE INDICA O PRÓPRIO ÓBITO INTRAUTERINO COMO CAUSA MORTIS. AUSÊNCIA DE QUEIXAS QUANTO À CONDUTA DO OBSTETRA DURANTE TODO O PERÍODO GESTACIONAL. CONSEQUENTE INDUÇÃO DO USO DAS TÉCNICAS ADEQUADAS DURANTE O PRÉ-NATAL. CARÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DITA NEGLIGÊNCIA. PROFISSIONAL QUE, AO CONTRÁRIO, ENCAMINHOU A PACIENTE PARA UM ESTUDO MAIS MINUCIOSO DO SEU QUADRO CLÍNICO. DESÍDIA DA PRÓPRIA GRÁVIDA QUE, NA AUSÊNCIA DE QUALQUER SINTOMA, OPTOU POR POSTERGAR O PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO. MORTE DO FETO QUE, APESAR DE CONSTITUIR UM ACONTECIMENTO INDESEJADO, ACABOU SE CONFIGURANDO. INEXISTÊNCIA DE SUBSTRATO PROBATÓRIO CAPAZ DE ATRIBUIR AO OBSTETRA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, A RESPONSABILIDADE POR TAL FATO. NOSOCÔMIO DEMANDADO QUE TAMPOUCO PODE SER RESPONSABILIZADO PELO EVENTO. DIAGNÓSTICO DE ÓBITO INTRAUTERINO QUE SERIA DADO POR QUALQUER ESTABELECIMENTO PARA O QUAL A PARTURIENTE SE APRESENTASSE. TESE DE REALIZAÇÃO DE "PARTO A FERRO" QUE NÃO ENCONTRA SUSTENTAÇÃO NOS AUTOS. PRONTUÁRIO E FICHA DE EVOLUÇÃO MÉDICA QUE DESCORTINAM A INDUÇÃO DO NASCIMENTO POR PARTO NORMAL. EPISIOTOMIA. CORTE CIRÚRGICO PARA FACILITAR A PASSAGEM DO BEBÊ NATIMORTO. LACERAÇÃO DE GRAU II. MÚSCULO PERINEAL ATINGIDO. SITUAÇÃO NORMAL, HABITUAL EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS. RÁFIA POSTERIOR AO PARTO CORRIGINDO A SITUAÇÃO. DORES SENTIDAS PELA GESTANTE QUE ESTARIAM RELACIONADAS AO PRÓPRIO TRABALHO DE PARTO. ALTA HOSPITALAR NO DIA SEGUINTE. PACIENTE SEM QUEIXAS. PRESCRIÇÃO DO USO DE TYLENOL (PARACETAMOL) PARA AMENIZAR O DESCONFORTO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO, CORROBORANDO A AUSÊNCIA DE ERRO MÉDICO. EMOCIONAL ABALADO. PERDA DA TÃO ESPERADA FILHA DO SEXO FEMININO QUE, CERTAMENTE, ATINGIU PROFUNDAMENTE O ÂMAGO DA GENITORA MATERNA. FATALIDADE QUE, NO ENTANTO, NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AOS REQUERIDOS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. CARÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA O ACOLHIMENTO DO PLEITO REPARATÓRIO. DESCONTENTAMENTO DO CASAL AUTOR QUANTO AO MONTANTE INSTITUÍDO EM FAVOR DO CÔNJUGE VARÃO, PELO DANO MORAL QUE LHE FOI CAUSADO NO LUGAR ONDE SE EXPÕEM OS CADÁVERES QUE VÃO SER AUTOPSIADOS. PAI EM LUTO QUE RECEBEU AS CHAVES DO NECROTÉRIO PARA QUE, POR SUAS PRÓPRIAS MÃOS, PROCEDESSE A RETIRADA DO CADÁVER DA DESCENDENTE FALECIDA. CONDUTA EVIDENTEMENTE INACEITÁVEL, E QUE REPERCUTIU AINDA MAIS NO JÁ FERIDO ÂMAGO DO VARÃO VÍTIMA. ASCENDENTE QUE, DIANTE DESTE FATO, NÃO SÓ TEVE QUE LIDAR COM A DOR DA SÚBITA E INEXPLICÁVEL PERDA DE UM ENTE QUERIDO MUITO ESPERADO, COMO, TAMBÉM, TEVE QUE EXTRAIR FORÇAS DO SEU INTERIOR JÁ FLAGELADO, PARA TER NOS BRAÇOS AQUELE SER INDEFESO E SEM VIDA, VESTINDO E DEPOSITANDO SEU CORPO NUM ATAÚDE PARA DAR-LHE UM FUNERAL DIGNO DA LONGA ESPERA, O QUE, INDUBITAVELMENTE, FICARÁ PARA SEMPRE GRAVADO EM SUA MEMÓRIA. QUANTUM ORIGINALMENTE ARBITRADO EM R$ 10 MIL. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. VALOR QUE, ACRESCIDO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, JÁ ULTRAPASSA A MONTA DE R$ 30 MIL. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ELEVAÇÃO. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO NO CORRESPONDENTE A 15% DAQUELA REFERÊNCIA. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. INSURGÊNCIA DO NOSOCÔMIO. OBJETIVADO AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR O GENITOR DEMANDANTE. RECHAÇO. PREPOSTOS DA INSTITUIÇÃO QUE ENTREGARAM AO POSTULANTE AS CHAVES DO NECROTÉRIO PARA QUE, POR SUAS PRÓPRIAS MÃOS, VESTISSE A NATIMORTA E A ACOMODASSE NUM CAIXÃO. DILIGÊNCIA ACOMPANHADA POR UMA VIZINHA. TESE DE QUE O SERVIÇO TERIA SIDO REALIZADO POR FUNERÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA. SINGELA PRODUÇÃO. REGISTROS DOCUMENTAIS QUE CERTAMENTE DESCORTINARIAM TAL SITUAÇÃO. INÉRCIA. RECONHECIMENTO DA REPROVÁVEL CONDUTA . RESPONSABILIZAÇÃO. ART. 37, § 6º, DA CF, C/C. ARTS. 186 E 927 DO CC. PESAR PROFUNDO CERTAMENTE AGRAVADO POR TAL FATO. MEMÓRIA PARA SEMPRE EXISTENTE NO ÍNTIMO DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO ACERTADA. PRETENDIDA MINORAÇÃO DOS R$ 10 MIL INSTITUÍDOS EM FAVOR DO OFENDIDO. INVIABILIDADE. MONTANTE QUE SE MOSTRA EM CONSONÂNCIA COM A DOR INFLIGIDA. PLEITO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO APENAS NESTE TÓPICO. IRRESIGNAÇÃO DA MUNICIPALIDADE. ARGUMENTAÇÃO DE QUE CARECERIA DE LASTRO A RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELO EXECRÁVEL EPISÓDIO NO NECROTÉRIO. ACOLHIMENTO. ATUAÇÃO JUNTO AO HOSPITAL QUE RESTRINGE-SE AO CONVÊNIO DE ATENDIMENTOS PELO SUS-SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. DESRESPEITO AO GENITOR ENLUTADO QUE CONSTITUI ATO DOS PREPOSTOS DIRETAMENTE CONTRATADOS PELO NOSOCÔMIO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRIVADA. AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA NO PONTO. MUNICÍPIO RECORRENTE QUE, DIANTE DO EXTRAVIO DOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS AFETOS AO ACOMPANHAMENTO GESTACIONAL NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, PERMANECE OBRIGADO AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO PECUNIÁRIA AOS AUTORES. NÃO APRESENTAÇÃO DE TAIS ESCRITOS EM JUÍZO QUE INVIABILIZOU UMA AFERIÇÃO MAIS APURADA DO QUADRO CLÍNICO DA GESTANTE DURANTE O PRÉ-NATAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE PODERIA TER ESCLARECIDO O MOTIVO DA MORTE PREMATURA DO FETO. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL OBRIGANDO A GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS PRONTUÁRIOS POR NO MÍNIMO 20 ANOS. POSSIBILIDADE, INCLUSIVE, DE DIGITALIZAÇÃO OU MICROFILMAGEM PARA A RESPECTIVA CONSERVAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. VERBA COMPENSATÓRIA FIXADA EM 100 SALÁRIOS MÍNIMOS. EXCESSIVIDADE CONSTATADA. READEQUAÇÃO PARA 50 VEZES O VALOR DAQUELA REFERÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.036853-1, de Blumenau, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-11-2015).