TJSC 2013.036872-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. INSURGÊNCIA QUANTO AO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E PLEITO DE DIVISÃO DE BEM IMÓVEL. PROVAS NOS AUTOS A CARACTERIZAR A UNIÃO ESTÁVEL. TERRENO ADQUIRIDO EXCLUSIVAMENTE PELA APELADA ANTERIORMENTE AO INÍCIO DO RELACIONAMENTO. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE APENAS SOBRE O IMÓVEL CONSTRUÍDO SOBRE O TERRENO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO MOMENTO QUE FOI EDIFICADA A CASA. ALEGAÇÃO DE MÚTUO ESFORÇO. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.036872-0, de Barra Velha, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-01-2014).
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. INSURGÊNCIA QUANTO AO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E PLEITO DE DIVISÃO DE BEM IMÓVEL. PROVAS NOS AUTOS A CARACTERIZAR A UNIÃO ESTÁVEL. TERRENO ADQUIRIDO EXCLUSIVAMENTE PELA APELADA ANTERIORMENTE AO INÍCIO DO RELACIONAMENTO. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE APENAS SOBRE O IMÓVEL CONSTRUÍDO SOBRE O TERRENO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO MOMENTO QUE FOI EDIFICADA A CASA. ALEGAÇÃO DE MÚTUO ESFORÇO. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.036872-0, de Barra Velha, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-01-2014).
Data do Julgamento
:
16/01/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Barra Velha
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