RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SOBREVIVENTE QUE RECLAMA SUA MEAÇÃO SOBRE OS BENS AMEALHADOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO, BEM COMO SOBRE AS BENFEITORIAS REALIZADAS SOBRE OS IMÓVEIS PARTICULARES DA CONVIVENTE FALECIDA. RESISTÊNCIA DA ÚNICA HERDEIRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. TERMO INICIAL DO RELACIONAMENTO COINCIDENTE COM A COMPRA DE ALIANÇAS PELO CASAL. PROPÓSITOS DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA E DE SERIEDADE DA CONVIVÊNCIA DEVIDAMENTE OFICIALIZADOS. TERRENO ADQUIRIDO POR ESCRITURA PÚBLICA NO INTERREGNO DA RELAÇÃO AFETIVA, COM POSTERIOR CONSTRUÇÃO DE SALAS COMERCIAIS E QUITINETES PELO EX-PAR. ALEGAÇÃO DE QUE PROCEDEM DE INDENIZAÇÃO TRABALHISTA RECEBIDA PELA CONVIVENTE. VERBA PASSÍVEL DE COMUNICAÇÃO, A TEOR DOS PRECEDENTES DESTA E DA CORTE SUPERIOR. REFORMA E EDIFICAÇÃO EM IMÓVEIS PARTICULARES INTEGRANTES DA COMUNHÃO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO INCISO IV DO ARTIGO 1660 DO CÓDIGO CIVIL. RECONHECIDA A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, DE JUNHO DE 2003 A DEZEMBRO DE 2010, DEVIDA A PARTILHA DOS BENS ALCANÇADOS ONEROSAMENTE NO PERÍODO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO (TJSC, Apelação Cível n. 2013.036889-2, de Joinville, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2014).