TJSC 2013.036912-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. DEPOIMENTOS DIVERGENTES E NÃO AMPARADOS PELAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DE QUE A DÚVIDA RESOLVE-SE EM FAVOR DO RÉU. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.036912-4, de Curitibanos, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. DEPOIMENTOS DIVERGENTES E NÃO AMPARADOS PELAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DE QUE A DÚVIDA RESOLVE-SE EM FAVOR DO RÉU. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.036912-4, de Curitibanos, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Curitibanos
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