APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA E PARTILHA DE BENS. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO DO REQUERIDO. VERBA ALIMENTAR DEFINITIVA FIXADA EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. PLEITEADA REDUÇÃO AO PATAMAR DE 30% DO VALOR DE REFERÊNCIA, AO ARGUMENTO DE QUE, SE MANTIDO O QUANTUM ARBITRADO, SERÁ IMPOSSIBILITADO DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO, BEM COMO SUPRIR A SUA SUBSISTÊNCIA. MINORAÇÃO INVIÁVEL. ALIMENTOS ESTIPULADOS DE ACORDO COM O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 1.694, § 1º, DO CC. ADEMAIS, PALIDEZ PROBATÓRIA QUANTO À INCAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANDO, QUE VEM ADIMPLINDO COM A OBRIGAÇÃO DESDE O ARBITRAMENTO PROVISÓRIO, HÁ QUASE 7 ANOS. PRETENDIDA A EXCLUSÃO DA MEAÇÃO DE UM DOS VEÍCULOS PARTILHADOS, AO ARGUMENTO DE QUE FORA VENDIDO DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. REQUERIDO QUE SE LIMITOU A ALEGAR, JUNTANDO PROVA QUE NEM SEQUER ASSEGURA A VENDA DA CAMIONETE. PARTILHA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.036925-8, de Gaspar, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-08-2015).