TJSC 2013.037026-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO ATACADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELA DEVEDORA. ALEGADA FALTA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ARGUMENTOS QUE NÃO DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA, SENDO PASSÍVEIS, INCLUSIVE, DE CONHECIMENTO EX OFFICIO. ITER COMPATÍVEL COM A NATUREZA SUMÁRIA DA ESPÉCIE DE DEFESA OFERTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.037026-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO ATACADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELA DEVEDORA. ALEGADA FALTA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ARGUMENTOS QUE NÃO DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA, SENDO PASSÍVEIS, INCLUSIVE, DE CONHECIMENTO EX OFFICIO. ITER COMPATÍVEL COM A NATUREZA SUMÁRIA DA ESPÉCIE DE DEFESA OFERTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.037026-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Patricia Nolli
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Balneário Camboriú
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