TJSC 2013.037074-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NEGATIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PACIENTES QUE RESPONDERAM PRESAS AO PROCESSO, ALIADO AO FATO DE JÁ TEREM SIDO CONDENADAS EM OUTRAS AÇÕES PENAIS, INCLUSIVE POR CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.037074-9, de Palhoça, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 09-07-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NEGATIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PACIENTES QUE RESPONDERAM PRESAS AO PROCESSO, ALIADO AO FATO DE JÁ TEREM SIDO CONDENADAS EM OUTRAS AÇÕES PENAIS, INCLUSIVE POR CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.037074-9, de Palhoça, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 09-07-2013).
Data do Julgamento
:
09/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Palhoça
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