TJSC 2013.037095-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A MODIFICAÇÃO DA GUARDA. AGRAVADO QUE SOLICITOU A GUARDA DA FILHA MENOR. GUARDA CONCEDIDA MEDIANTE TERMO DE RESPONSABILIDADE. FATOS NOTICIADOS QUE PODEM COLOCAR EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA E EMOCIONAL DA MENOR. FUNDADO RECEIO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. SITUAÇÃO DE RISCO. AUSÊNCIA DE CONDUTA DESABONADORA DO GENITOR. INTERESSE DA MENOR RESGUARDADO. PERMANÊNCIA DA FILHA MENOR NA GUARDA PATERNA. DECISÃO QUE NÃO CONSTITUI EM LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. MELHOR ANÁLISE QUE PODERÁ SER REALIZADA APÓS A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "(...) A constante alternância de ambiente familiar gera para a criança certa instabilidade emocional e psíquica, o que prejudica seu normal desenvolvimento, de sorte que, não havendo nada nos autos que desabone a conduta do genitor, com ele é que o infante deve permanecer até a solução definitiva da lide. Nas questões de guarda, os interesses do menor se sobrepõem à vontade de seus genitores" (TJSC, AI nº 2007.035319-1, da Capital, rel.: Des. Mazoni Ferreira, j. 09/06/2008). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.037095-2, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A MODIFICAÇÃO DA GUARDA. AGRAVADO QUE SOLICITOU A GUARDA DA FILHA MENOR. GUARDA CONCEDIDA MEDIANTE TERMO DE RESPONSABILIDADE. FATOS NOTICIADOS QUE PODEM COLOCAR EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA E EMOCIONAL DA MENOR. FUNDADO RECEIO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. SITUAÇÃO DE RISCO. AUSÊNCIA DE CONDUTA DESABONADORA DO GENITOR. INTERESSE DA MENOR RESGUARDADO. PERMANÊNCIA DA FILHA MENOR NA GUARDA PATERNA. DECISÃO QUE NÃO CONSTITUI EM LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. MELHOR ANÁLISE QUE PODERÁ SER REALIZADA APÓS A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "(...) A constante alternância de ambiente familiar gera para a criança certa instabilidade emocional e psíquica, o que prejudica seu normal desenvolvimento, de sorte que, não havendo nada nos autos que desabone a conduta do genitor, com ele é que o infante deve permanecer até a solução definitiva da lide. Nas questões de guarda, os interesses do menor se sobrepõem à vontade de seus genitores" (TJSC, AI nº 2007.035319-1, da Capital, rel.: Des. Mazoni Ferreira, j. 09/06/2008). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.037095-2, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Candida Inês Zoellner Brugnoli
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Blumenau
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