TJSC 2013.037105-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSURGÊNCIA QUANTO AO EXTRATO BANCÁRIO APRESENTADO PELA AGRAVADA. ALEGAÇÃO DE QUE SE REFERE À SALDO EM FUNDO DE INVESTIMENTO E NÃO CONTA POUPANÇA. AGRAVANTE QUE NÃO PRODUZ PROVA SUFICIENTE PARA DESCONSTITUIR O REFERIDO DOCUMENTO, COMPROVANDO QUE SE TRATA DE SALDO DE CONTA INVESTIMENTO. ART. 389, I, DO CPC, IMPÕE À PARTE QUE ARGUIR, O ÔNUS DE PROVAR A FALTA DE AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO IMPUGNADO. NÃO SE DESINCUMBINDO O AGRAVANTE DE TAL PROVA, MANTÉM-SE A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS EXTRATOS APRESENTADOS PELA AGRAVADA. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. DESACORDO COM O COMANDO DADO PELA SENTENÇA PROLATADA NA AÇÃO DE COBRANÇA. DISCREPÂNCIA ENTRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CONTADOR JUDICIAL E AQUELES ELABORADOS PELA CREDORA/AGRAVADA. AMBOS QUE SE REVELAM DE EXPRESSIVA MONTA. POSSIBILIDADE DO JUIZ NOMEAR PERITO PARA ELABORAR NOVOS CÁLCULOS, NOS ESTRITOS TERMOS DA SENTENÇA PROLATADA NA AÇÃO DE COBRANÇA. EXEGESE DO ART. 130 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.037105-7, de Barra Velha, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSURGÊNCIA QUANTO AO EXTRATO BANCÁRIO APRESENTADO PELA AGRAVADA. ALEGAÇÃO DE QUE SE REFERE À SALDO EM FUNDO DE INVESTIMENTO E NÃO CONTA POUPANÇA. AGRAVANTE QUE NÃO PRODUZ PROVA SUFICIENTE PARA DESCONSTITUIR O REFERIDO DOCUMENTO, COMPROVANDO QUE SE TRATA DE SALDO DE CONTA INVESTIMENTO. ART. 389, I, DO CPC, IMPÕE À PARTE QUE ARGUIR, O ÔNUS DE PROVAR A FALTA DE AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO IMPUGNADO. NÃO SE DESINCUMBINDO O AGRAVANTE DE TAL PROVA, MANTÉM-SE A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS EXTRATOS APRESENTADOS PELA AGRAVADA. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. DESACORDO COM O COMANDO DADO PELA SENTENÇA PROLATADA NA AÇÃO DE COBRANÇA. DISCREPÂNCIA ENTRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CONTADOR JUDICIAL E AQUELES ELABORADOS PELA CREDORA/AGRAVADA. AMBOS QUE SE REVELAM DE EXPRESSIVA MONTA. POSSIBILIDADE DO JUIZ NOMEAR PERITO PARA ELABORAR NOVOS CÁLCULOS, NOS ESTRITOS TERMOS DA SENTENÇA PROLATADA NA AÇÃO DE COBRANÇA. EXEGESE DO ART. 130 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.037105-7, de Barra Velha, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edson Luiz de Oliveira
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Barra Velha
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