TJSC 2013.037139-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. DETERMINADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL SOBRE AS TARIFAS BANCÁRIAS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. POSTERIOR REALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE OS LITIGANTES. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. PERDA DO OBJETO, DADA A CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 503, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.037139-4, de Itajaí, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. DETERMINADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL SOBRE AS TARIFAS BANCÁRIAS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. POSTERIOR REALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE OS LITIGANTES. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. PERDA DO OBJETO, DADA A CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 503, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.037139-4, de Itajaí, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osvaldo João Ranzi
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Itajaí
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