RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO À PROPRIEDADE, ALEGADAMENTE CAUSADO PELA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO NO TERRENO LINDEIRO. INTERLOCUTÓRIO QUE, LOGO APÓS A RESPOSTA, ENTENDEU COMPORTAR O PROCESSO JULGAMENTO ANTECIPADO, PELO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES, PARA, AO DEPOIS DESSA CIÊNCIA, SER CONCLUSO PARA RECEBER SENTENÇA. DECISÓRIO EQUIVOCADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. IMPRESCINDÍVEL SUPLEMENTAÇÃO PROBATÓRIA, ESPECIALMENTE POR PERÍCIA JUDICIAL. MANIFESTA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA (ARTS. 5º, INC. LV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). RECURSO PROVIDO. É de ser cassado, por caracterizar irrecusável cerceamento de defesa, o interlocutório que, ignorando a existência de controvérsia fática, suprime a necessária dilação probatória postulada e comunica às partes, sem adequada fundamentação, a sua pretensão de abreviar o procedimento e julgar antecipadamente a lide, principalmente porque impediu a realização de perícia judicial, essencial, no caso, para atestar a higidez ou não de laudo técnico unilateral, fundamento primordial da ação reparatória. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.037153-8, de Criciúma, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).