APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS SIMPLES E QUALIFICADOS PELO EMPREGO DE ARMA, SENDO UM DELES TENTADO (ART. 157, CAPUT, ART. 157, § 2.º, INC. I, E ART. 157, § 2.º, INC. I, C/C O ART. 14, INC. II, TODOS DO CP). AUTORIA COMPROVADA PELAS PALAVRAS DAS VÍTIMAS, FIRMES E COERENTES NAS DUAS ETAPAS PROCEDIMENTAIS, CORROBORADAS AINDA PELOS TERMOS DE RECONHECIMENTO, DEPOIMENTO DO POLICIAL E CONFISSÃO DO ACUSADO. ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL. PEDIDO AFASTADO. MAJORANTE. EMPREGO DE ARMA. CIRCUNSTÂNCIA EVIDENCIADA PELAS PALAVRAS DE TRÊS VÍTIMAS. NEGATIVA ISOLADA NOS AUTOS. PLEITO DE EXCLUSÃO INVIÁVEL. CONDENAÇÕES MANTIDAS. DOSIMETRIA. ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE PENA PELA DEPENDÊNCIA DE DROGAS. INOCORRÊNCIA. LAUDO QUE ATESTA DEPENDÊNCIA MODERADA E CAPACIDADE DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DAS CONDUTAS. REQUERIMENTOS REPELIDOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA QUE NÃO É POSSÍVEL. HABITUALIDADE CRIMINOSA EVIDENCIADA. RÉU CONTUMAZ EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CONCURSO MATERIAL DEVIDAMENTE APLICADO. PEDIDO AFASTADO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.037168-6, de Itajaí, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 27-08-2013).