APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL. MEMORIAL DESCRITIVO FIRMADO ENTRE AS PARTES NO QUAL RESTOU ACORDADO A ENTREGA DA OBRA NO PRAZO DE UM ANO. ALTERAÇÕES REALIZADAS UNILATERALMENTE PELO AUTOR NO PROJETO INICIAL DO EMPREENDIMENTO. PROJETO SECUNDÁRIO PARA CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS APRESENTADO AO RÉU APÓS A CONCLUSÃO DO PROJETO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DO RÉU EXECUTAR O SEGUNDO PROJETO NO MESMO PRAZO FIXADO NO MEMORIAL DESCRITIVO FIRMADO ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE CULPA DO RÉU PELO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. AUTOR QUE AGIU DE MÁ-FÉ AO NÃO INFORMAR ACERCA DA EXISTÊNCIA DO SEGUNDO PROJETO APRESENTADO AO RÉU QUE IMPOSSIBILITOU A ENTREGA DA OBRA NO PRAZO ACORDADO. AUTOR QUE PLEITEA O RESSARCIMENTO DOS VALORES DESPENDIDOS PARA CONCLUSÃO DO SEGUNDO PROJETO. IMPOSSIBILIDADE. ORÇAMENTOS APRESENTADOS QUE NÃO COMPROVAM A AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS DESCRITOS NAQUELES DOCUMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Não restando comprovada a culpa do réu pelo inadimplemento da obrigação, resta prejudicado o pleito de rescisão contratual. E, nos termos do artigo 17 e 18 do Código de Processo Civil, age de má-fé o demandante que omite a verdade dos fatos, na tentativa de imputar ao demandado a culpa pelo atraso da obra. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.037172-7, de Tijucas, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2013).