APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE DO SUPERMERCADO. "O supermercado que empresta sua marca para exploração de serviço de cartão de crédito não tem legitimidade para responder por atos ilícitos praticados exclusivamente pela administradora deste (TJSC, Ap. Cív. n. 2007.054991-2, da Capital, Rel. Des. Victor Ferreira, j. em 28-4-2009)" (TJSC, Ap. Cív. n. 2010.058498-5, rel. Des. Ricardo Fontes, j. em 18-10-2010). NEGATIVA DE COMPRA POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGADA INADIMPLÊNCIA. DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS. FATURA QUITADA. VERBA COMPENSATÓRIA DEVIDA. Caracterizado fato ofensivo à honra ou à imagem da pessoa, bem como sentimento íntimo de pesar no lesado, surge o dever de compensar o dano moral. QUANTUM. REDUÇÃO, A FIM DE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.037183-7, de Lages, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 12-12-2013).