TJSC 2013.037199-2 (Acórdão)
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA E TESTEMUNHA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO APELANTE. DISPENSABILIDADE DE APREENSÃO DA ARMA DE FOGO PARA ATESTAR A POTENCIAL LESIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA. - Evidenciadas a materialidade e a autoria por intermédio das palavras das vítima e do relato da testemunha que confirmam que o agente subtraiu os bens da vítima mediante grave ameaça, tem-se a formação de substrato probatório suficiente a autorizar a condenação do apelante por crime de roubo. - O emprego de arma de fogo por um só dos agentes estende a qualificadora a todos os participantes que dela tenham conhecimento. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e desprovimento do recurso. - Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.037199-2, de Joinville, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 13-08-2013).
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA E TESTEMUNHA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO APELANTE. DISPENSABILIDADE DE APREENSÃO DA ARMA DE FOGO PARA ATESTAR A POTENCIAL LESIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA. - Evidenciadas a materialidade e a autoria por intermédio das palavras das vítima e do relato da testemunha que confirmam que o agente subtraiu os bens da vítima mediante grave ameaça, tem-se a formação de substrato probatório suficiente a autorizar a condenação do apelante por crime de roubo. - O emprego de arma de fogo por um só dos agentes estende a qualificadora a todos os participantes que dela tenham conhecimento. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e desprovimento do recurso. - Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.037199-2, de Joinville, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Henrique Aracheski
Relator(a)
:
Carlos Alberto Civinski
Comarca
:
Joinville
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