APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. RÉ QUE ALEGA A INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DE CRIME ANTECEDENTE. CORRÉUS QUE PRATICARAM O CRIME ESTELIONATO E RÉ/APELANTE QUE POSTERIORMENTE ADQUIRIU OS OBJETOS ORIUNDOS DO CRIME. PROVAS NOS AUTOS DE QUE HOUVE A PRÁTICA DO CRIME DE ESTELIONATO. TESE RECHAÇADA. PEDIDO PELA ABSOLVIÇÃO, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE ADQUIRIU OS OBJETOS SABEDORA DE SUA ORIGEM ESPÚRIA. NÃO ACOLHIMENTO. RÉ QUE COMPRA OS MATERIAS DE CONSTRUÇÃO POR PESSOAS DESCONHECIDAS NA RUA E SEM RECIBO. VÍTIMA E POLICIAL QUE NO DIA SEGUINTE À COMPRA NO ESTABELECIMENTO PELOS CORRÉUS FORAM A CADA DA RÉ/APELANTE E ENCONTRARAM OS OBJETOS, A QUAL AFIRMAVA NÃO ESTAREM LÁ, TENDO SE MOSTRADO MUITO NERVOSA. PARTE DOS MATERIAIS ENCONTRADOS EMBAIXO DA CAMA E DENTRO DO GUARDA-ROUPAS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEMONSTRAM QUE A RÉ SABIA DA ORIGEM ILÍCITA DO MATERIAL QUE ADQUIRIU. ADEMAIS, DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM ADQUIRIDO QUE IMPLICA NA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.037213-8, de Itajaí, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 22-04-2014).