TJSC 2013.037233-4 (Acórdão)
AGRAVO (§1º DO ART. 557 DO CPC). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, E CONFIRMOU A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO. PENSIONISTA DE PRAÇA APOSENTADA COMO SEGUNDO TENENTE. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA LEI N. 15.160/2010 DEVIDA. ORDEM CONCEDIDA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2013.037233-4, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 13-08-2015).
Ementa
AGRAVO (§1º DO ART. 557 DO CPC). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, E CONFIRMOU A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO. PENSIONISTA DE PRAÇA APOSENTADA COMO SEGUNDO TENENTE. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA LEI N. 15.160/2010 DEVIDA. ORDEM CONCEDIDA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2013.037233-4, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
José Maurício Lisboa
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Capital
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