TJSC 2013.037247-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). AUTORIA E MATERIALIDADE AMPLAMENTE DEMONSTRADAS EM RELAÇÃO AO APELANTE. SUBSTRATO PROBATÓRIO HARMÔNICO. RÉU QUE INDUZIU A VÍTIMA EM ERRO, PASSANDO-SE POR ADVOGADO E OFERECENDO SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. VISANDO A OBTENÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.037247-5, de Chapecó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 23-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). AUTORIA E MATERIALIDADE AMPLAMENTE DEMONSTRADAS EM RELAÇÃO AO APELANTE. SUBSTRATO PROBATÓRIO HARMÔNICO. RÉU QUE INDUZIU A VÍTIMA EM ERRO, PASSANDO-SE POR ADVOGADO E OFERECENDO SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. VISANDO A OBTENÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.037247-5, de Chapecó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 23-09-2014).
Data do Julgamento
:
23/09/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Eduardo Camargo
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Chapecó
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