TJSC 2013.037330-5 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, CAPUT E § 2.º, I E IV). CONDENAÇÃO. PEDIDO REVISIONAL ALMEJANDO CORREÇÃO DA PENA APLICADA. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ANULADO EM OUTRA AÇÃO REVISIONAL. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DA REVISÃO CRIMINAL NÃO EXISTENTE. PEDIDO REVISIONAL NÃO CONHECIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2013.037330-5, de São José, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Seção Criminal, j. 30-09-2015).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, CAPUT E § 2.º, I E IV). CONDENAÇÃO. PEDIDO REVISIONAL ALMEJANDO CORREÇÃO DA PENA APLICADA. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ANULADO EM OUTRA AÇÃO REVISIONAL. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DA REVISÃO CRIMINAL NÃO EXISTENTE. PEDIDO REVISIONAL NÃO CONHECIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2013.037330-5, de São José, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Seção Criminal, j. 30-09-2015).
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
São José
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