TJSC 2013.037339-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO, DIANTE DO PLEITO DE ABSOLVIÇÃO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO, AO FUNDAMENTO DE QUE A MATÉRIA A SER APRECIADA ESTÁ ENTRELAÇADA AO MÉRITO E COM ELE DEVE SER ANALISADA. CUSTÓDIA CUJA APRECIAÇÃO DEPENDE DA PRESENÇA DE REQUISITOS ESPECÍFICOS (CPP, ART. 312). PROVIMENTO CAUTELAR QUE NÃO SE CONFUNDE COM AQUELE DE NATUREZA DEFINITIVA. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.037339-8, de Araranguá, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 16-07-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO, DIANTE DO PLEITO DE ABSOLVIÇÃO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO, AO FUNDAMENTO DE QUE A MATÉRIA A SER APRECIADA ESTÁ ENTRELAÇADA AO MÉRITO E COM ELE DEVE SER ANALISADA. CUSTÓDIA CUJA APRECIAÇÃO DEPENDE DA PRESENÇA DE REQUISITOS ESPECÍFICOS (CPP, ART. 312). PROVIMENTO CAUTELAR QUE NÃO SE CONFUNDE COM AQUELE DE NATUREZA DEFINITIVA. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.037339-8, de Araranguá, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 16-07-2013).
Data do Julgamento
:
16/07/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Araranguá
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