HABEAS CORPUS PREVENTIVO. FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS SEGUNDO O RITO DO ART. 733 DO CPC. SEGREGAÇÃO DECRETADA. - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À FONTE PAGADORA PARA DESCONTO EM FOLHA. COMANDO SENTENCIAL NÃO EFETIVADO. LONGO LAPSO ENTRE A EXECUÇÃO E A CITAÇÃO. CONDIÇÕES ESPECIAIS DE IDADE, SAÚDE E ALFABETIZAÇÃO DA PACIENTE A MITIGAR SEU DEVER DE FISCALIZAÇÃO. INADIMPLEMENTO ESCUSÁVEL. ADEMAIS, SITUAÇÃO FINANCEIRA APARENTEMENTE COMPLICADA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO EM CURSO. DÍVIDA ATUAL GARANTIDA COM O DESCONTO DETERMINADO. PARTICULARIDADES A RECOMENDAR A CONCESSÃO DA ORDEM. - O caráter coercitivo da prisão civil e os valores constitucionais que visa preservar cedem em face ao direito à liberdade da alimentante e sua própria dignidade quando o inadimplemento se mostra escusável por não ter sido efetivado o desconto em folha, com o cumprimento de ofício expedido por ocasião da sentença, e as particularidades pessoais da paciente idosa recomendam mitigação ao seu dever fiscalizatório, mormente se aparenta situação financeira delicada, com ação de exoneração em curso, e a dívida recente é garantida com o desconto determinado nesta seara. DECRETO SEGREGATÓRIO DESCONSTITUÍDO. ORDEM CONCEDIDA PARA DETERMINAR O DESCONTO E CONVERTER A EXECUÇÃO PARA O RITO DO ART. 732 DO CPC. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.037354-9, de Timbó, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).