TJSC 2013.037374-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS (ARTIGO 121, § 2º, I, III E IV, DUAS VEZES, DO CÓDIGO PENAL), HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS (ARTIGO 121, § 2º, I, III E IV, C/C ARTIGO 14, III, TRÊS VEZES, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) E HOMICÍDIO (ARTIGO 121, § 4º, DO CÓDIGO PENAL). PRISÕES EM FLAGRANTE CONVERTIDAS EM PREVENTIVAS. ARGUIDA FALTA DE FUNDAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DAS PRISÕES. DECISÃO QUE, EMBORA SUCINTA, ASSEVERA A NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA ANTE O MODUS OPERANDI (CRUELDADE) DOS ILÍCITOS. PRESSUPOSTO DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL VERIFICADO. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES PARA O CASO CONCRETO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.037374-5, de Criciúma, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 11-07-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS (ARTIGO 121, § 2º, I, III E IV, DUAS VEZES, DO CÓDIGO PENAL), HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS (ARTIGO 121, § 2º, I, III E IV, C/C ARTIGO 14, III, TRÊS VEZES, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) E HOMICÍDIO (ARTIGO 121, § 4º, DO CÓDIGO PENAL). PRISÕES EM FLAGRANTE CONVERTIDAS EM PREVENTIVAS. ARGUIDA FALTA DE FUNDAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DAS PRISÕES. DECISÃO QUE, EMBORA SUCINTA, ASSEVERA A NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA ANTE O MODUS OPERANDI (CRUELDADE) DOS ILÍCITOS. PRESSUPOSTO DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL VERIFICADO. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES PARA O CASO CONCRETO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.037374-5, de Criciúma, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 11-07-2013).
Data do Julgamento
:
11/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Criciúma
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