TJSC 2013.037434-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA CONEXÃO ENTRE AÇÕES. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO AJUIZADA ANTERIORMENTE PELO CONSUMIDOR REFERENTE AO MESMO CONTRATO. CONEXÃO EVIDENCIADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 103, 105 E 113, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DA 3ª VARA DA COMARCA DE TUBARÃO PARA O JULGAMENTO DO FEITO A FIM DE SE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.037434-5, de Tubarão, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-09-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA CONEXÃO ENTRE AÇÕES. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO AJUIZADA ANTERIORMENTE PELO CONSUMIDOR REFERENTE AO MESMO CONTRATO. CONEXÃO EVIDENCIADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 103, 105 E 113, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DA 3ª VARA DA COMARCA DE TUBARÃO PARA O JULGAMENTO DO FEITO A FIM DE SE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.037434-5, de Tubarão, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-09-2013).
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Tubarão
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