TJSC 2013.037443-1 (Acórdão)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA NO JUIZADO ESPECIAL. FALECIMENTO DO EXEQUENTE NO CURSO DO FEITO. REMESSA AO JUÍZO EM QUE TRAMITA O INVENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PERPETUATIO JURISDICTIONIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 87 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. (TJSC, Conflito de Competência n. 2013.037443-1, de Timbó, rel. Des. João Henrique Blasi, Órgão Especial, j. 04-09-2013).
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA NO JUIZADO ESPECIAL. FALECIMENTO DO EXEQUENTE NO CURSO DO FEITO. REMESSA AO JUÍZO EM QUE TRAMITA O INVENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PERPETUATIO JURISDICTIONIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 87 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. (TJSC, Conflito de Competência n. 2013.037443-1, de Timbó, rel. Des. João Henrique Blasi, Órgão Especial, j. 04-09-2013).
Data do Julgamento
:
04/09/2013
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Órgão Especial
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Timbó
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